CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, no Brasil temos isto em demasia. Entenda como ela funciona.

Entenda como funciona uma CPI mista

03/06/2005 – 14h27

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista, para ser criada, precisa contar com o apoio de 171 deputados e 27 senadores. Estes números representam exatamente um terço do número de congressistas de cada Casa Legislativa.

Para funcionar, uma CPI mista não precisa ser aprovada em plenário. Basta ser lida durante sessão conjunta do Congresso que ela já está criada. Isto, no entanto, não é o bastante para ela funcionar. Ainda é preciso a indicação de seus membros e depois sua instalação efetiva.

Após esta fase, serão eleitos o presidente, os três vice-presidentes e será designado um relator. O formato da CPI é definido no seu requerimento de criação. No caso da CPI dos Correios, ela deverá funcionar por 180 dias e contar com 32 integrantes titulares e outros 32 suplentes, divididos em 16 senadores e 16 deputados, tanto na titularidade como na suplência.

Uma CPI deve ter ainda a determinação de um fato a ser investigado. É neste ponto que os governistas se pegam para alegar que a CPI dos Correios é inconstitucional, porque apesar de ter um fato determinante, que são as denúncias de suposto esquema de corrupção nos Correios, o requerimento de criação da CPI, em sua justificativa, defende uma investigação mais ampla que atinja todas as estatais sob suspeição.

De acordo com a tradição do Congresso, as indicações de presidentes e relatores de CPIs seguem o critério da proporcionalidade das bancadas. Isto significa que os partidos com a maior bancada na Câmara e no Senado terão a primazia de indicar o presidente e o relator da comissão.

No caso da CPI dos Correios, esta prerrogativa é do PT e PMDB, respectivamente, partidos com maiores bancadas na Câmara e no Senado.

O cronograma de trabalho de uma CPI é determinado pelos membros da comissão, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator.

Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI.

Caso avalie que é necessário aumentar o prazo de funcionamento da comissão, o presidente pode pedir para que ele seja estendido por mais 180 dias. O parecer do relator deve ser aprovado pelo plenário da comissão.

Em um discussão saudável com um novo e bom amigo, que conheci na faculdade da vida, discutíamos em meio a aula de Cálculo sobre os benefícios e malefícios do café, tema do tópico “Viciado”, escrito ontem.

Então pesquisando sobre o vício do tal cafézinho, encontrei quem defende e quem ataca o bendito! mas será o Benedito?

Vamos aos fatos:

1) Prós: ou seja, defendem que o café faz bem a saúde – por favor acesse > http://www.cafeesaude.com.br/
Neste endereço existem prós e contra o café, mas resumidamente: café em dose moderada, faz bem sim a sua saúde, mas pode se tornar um vício.

2) Contras:

A abstinência súbita de cafeína por pessoas acostumadas com um consumo razoável pode causar dores de cabeça, irritação e outros sintomas cuja gravidade varia de uma pessoa para a outra. Em pessoas sensíveis, a cafeína pode provocar enxaquecas e em outras, alivia o mal relaxando o vaso sanguíneo que provoca a dor latejante. Pessoas com problemas cardíacos são aconselhadas a se absterem da cafeína, pois ela pode provocar palpitações e outras arritmias cardíacas.

Outros Inconvenientes: a cafeína pode viciar e provocar sintomas de abstinência; pode causar insônia; quantidades excessivas podem causar tremores, palpitações e ansiedade; seu efeito diurético aumenta o fluxo urinário.

Fonte: http://www1.uol.com.br/vyaestelar/vida_saudavel_cafeina.htm

Por estas e outras que é bom tomar cuidado, mas o consumo moderado e com a mente em dia, em nada irá alterar. Se você não precisa achar motivos para culpar algo errado, não culpe o café. E lembre-se:

“…não importa quão ocupada esteja sua vida, sempre haverá lugar para tomar um café com um amigo.”

As cartas estão na mesa e a discussão está aberta!

Digamos: você é um “motoris”-ta e quer renovar sua CNH (carteira nacional de habilitação). Isso pode variar de Estado para Estado aqui no Brasil. Vou citar o que precisei fazer, em Fev. 2007 para renovar no Estado de São Paulo.

A CNH tem duração média de 5 anos. Então, de tempo em tempo você renova.

O que foi necessário:

#1 – Ir num centro autorizado e fazer o examé médico. É o mesmo exame que tu fez quando tirou a carteira, precisa refazer ele. Custo, 47 reais. Levar uma foto 3×4, atualizada.

#2 – Ir até uma agência da “Nossa Caixa” e recolher uma nova taxa, agora de emissão da nova CNH, custo: 23 reais.

#3 – Ir ao Ciretran de sua cidade, das 08h00 as 17h00 geralmente levando:
- Xerox da CNH que você possui
- Xerox do comprovante de residência
- Xerox do RG
- Xerox do CPF
- Exame Médico (com foto colada)
- Taxa da Nossa Caixa (recolhida)

Feito isso, entrega-se os documentos sem pagar nada. Aguarda-se 10 (dez) dias úteis, e você tem permissão, dentro da lei, por mais 5 (cinco) anos de direção defensiva.

Existe um pequeno porém, para quem tirou sua licença antes de 1999, interessados leiam aqui.

Reche press tbém é utilidade pública.